TJMA confirma decisão da Câmara que rejeitou contas do ex-prefeito Zé Mário

22/07/2012 10:45

21 de julho de 2012 às 11:29

Vitória do Mearim

O Tribunal de Justiça do Maranhão negou pedido de liminar através da qual o ex-prefeito de Vitória do Mearim José Mário Pinto Costa (PSB), Zé Mário, como é mais conhecido, pretendia suspender a decisão da Câmara Municipal de Vitória do Mearim, que, embasada no parecer do Tribunal de Constas do Estado (TCE), rejeitou a prestação de suas contas referente ao exercício financeiro de 2005.

Na ação desconstitutiva, Zé Mário alegou que a Câmara Municipal, em sessão do dia 04 de dezembro de 2009 que rejeitou as suas contas, não lhe foi assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, além de afirmar que o TCE não informou sobre a rejeição das mesmas.

No entanto, o Tribunal de Justiça entendeu que os argumentos do Zé Mário não se sustentam, uma vez que foi comprovado não somente o direito de ampla defesa, como o ex-prefeito foi citado pela Câmara para exercer o contraditório, conforme cópia da ata da sessão que reprovou as contas do ex-gestor de Vitória do Mearim.

Na decisão, o desembargador Jamil Gedeon, sustenta que: “Conforme a ata da sessão da Câmara Municipal, realizada em 04 de dezembro de 2009, acostoada aos autos, houve regular citação do ex-prefeito para apresentar defesa no prazo razoável anteriormente fixado, bem como notificação para comparecer pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado à sessão de julgamento a fim de que pudesse promover a sua defesa oral, em obediência ao princípio da ampla defesa e do contraditório, no entanto, não compareceu”.

Outras contas rejeitadas – No mês de abril deste ano, TCE condenou o ex-prefeito de Vitória do Mearim a devolver R$ 5,9 milhões aos cofres do município. Ele teve desaprovadas suas contas de governo relativas ao exercício de 2007 e julgadas irregulares suas contas de gestão, além do Fundeb (Fundo da Educação Básica), do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social. De todos esses fundos Zé Mário era o ordenador de despesas.

Pelos dados do TCE, do total a ser devolvido pelo ex-prefeito, ou seja 5,9 milhões de reais, 4,7 milhões dizem respeito a despesas não comprovadas realizadas pela administração direta do ex-prefeito Zé Mário, e ainda 1,2 milhão decorrente de gastos sem comprovação devida dos recursos do Fundeb.

Além disso, o ex-gestor terá que devolver R$ 864 mil do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e R$ 217 mil do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Só em multas, Zé Mário terá que pagar mais de 516 mil reais aos cofres públicos, segundo decisão do Tribunal de Contas.

Candidatura impugnada – Com base em todas essas pendência e irregularidades atribuídas pelo TCE e confirmadas pela Câmara de Vereadores, o Ministério Público impugnou o registro da candidatura de Zé Mário a prefeito de Vitória do Mearim.

 

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